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A Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho consag...

📅 2018🏢 INAZ do Pará🎯 CORE-MS📚 Direito Constitucional
#Disposições Constitucionais Transitórias

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INAZ do Pará no concurso para CORE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Disposições Constitucionais Transitórias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201306581
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias

A Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho consagraram um rol bem maior de direitos trabalhistas adquiridos através de inúmeras revoluções sociais no decorrer da história. Dentre os inúmeros direitos consagrados, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, foi conferido à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego devido a sua condição gravídica.


À luz do ADCT, sobre a estabilidade gravídica, pode-se afirmar que:

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