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  4. Questão 457941201306926

Considere a seguinte situação hipotética: a Mesa da Câmara dos Depu...

📅 2013🏢 FCC🎯 HEMOBRÁS📚 Direito Constitucional
#Congresso#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para HEMOBRÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201306926
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo
Considere a seguinte situação hipotética: a Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações ao Ministro da Saúde. Caso o Ministro não atenda, injustificadamente, a solicitação em determinado prazo restará caracterizado crime de responsabilidade. Nos termos da Constituição Federal brasileira, o prazo a que se refere o enunciado é, em dias, de
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