Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201307213Em matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:1457941201307213Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalEm matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos: Aa perda de incentivos e benefícios fiscais. Bo cancelamento de registro, licença ou autorização. Ca suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. Da prestação de serviços à comunidade. Ea proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200522237Direito AmbientalA competência para legislar sobre controle da poluição éQuestão 457941200524251Direito AmbientalNa elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade em São José do Rio Preto, conforme o Art. 12 da Lei no 12.651/2012, o técnico respo...Questão 457941200893679Direito Ambiental“[...] Esse conjunto de entidades envolvido no debate ambiental brasileiro esteve sempre atravessado por uma questão central: a de como engajar-se em ...Questão 457941200942594Direito AmbientalDeterminado proprietário de área rural com remanescente de mata nativa realizou a extração ilegal de madeira dentro de sua propriedade. Responsabiliza...Questão 457941201127739Direito AmbientalA posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados ...Questão 457941201192718Direito AmbientalDas atividades econômicas abaixo, NÃO está sujeito a prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) o projeto deQuestão 457941201558577Direito AmbientalA respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201686329Direito AmbientalUm determinado Município possui um Parque Municipal ocupado parcialmente por populações tradicionais. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conser...Questão 457941201741470Direito AmbientalDentro da proposta de ações a serem desenvolvidas pelas instituições da Administração pública para implantação da A3P (Agenda Sustentável na Administr...Questão 457941201989549Direito AmbientalDesenvolvimento Sustentável