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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREA-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
A licença‐maternidade, que abrange tanto a gestante
quanto a adotante, ambas com idêntico prazo de
duração e prorrogação, configura‐se como um dos
direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.