Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201307395De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ...1457941201307395Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), uma medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites é a Alimitação do empenho. Boperação de crédito por antecipação da receita, a menos que seja para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária. Cdiminuição da meta de resultado primário. Dtransferência voluntária de recursos por outro ente público. Eoperação de crédito externo, a menos que seja para o refinanciamento do principal da divida mobiliária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011082Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das etapas das receitas orçamentárias, a previsão implica planejar e estimar a arrecadação que constará da proposta orçamentária. Na execução, ...Questão 457941200471299Orçamento e Finanças PúblicasO Município de Águas Escassas decretou estado de calamidade pública, em novembro de 2014, por causa da estiagem que atingia a região, sendo necessária...Questão 457941200939653Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público, a Constituição Federal de 1988 det...Questão 457941200970871Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma das etapas da despesa é o planejamento, o qual abrange, entre outros, a program...Questão 457941201192842Orçamento e Finanças PúblicasDa análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:Questão 457941201432243Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere às despesas obrigatórias de caráter continuado de um determinado ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina queQuestão 457941201588577Orçamento e Finanças PúblicasAtenção: Para responder à questão, considere a classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e as informações abaixo. O Governo de Bra...Questão 457941201700285Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas com pessoal nos Estados, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) NÃO podem excederQuestão 457941201752718Orçamento e Finanças PúblicasEmpenho éQuestão 457941201772949Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar n° 101/2000 trouxe como uma de suas inovações mais marcantes o estabelecimento de limites para várias áreas dos gastos públicos. No...