Podem ser inscritos, junto ao Instituto de Assistê...

Q: Podem ser inscritos, junto ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Ipê Saúde, como dependentes e sob responsabilidade do segurado, conforme Lei Complementar

A) Ex-cônjuge ou ex-convivente que perceba pensão alimentícia, fixada em processo judicial ou escritura pública, ressalvado quando este detiver vínculo na condição de segurado. | B) Enteado solteiro sob condição de invalidez, quando devidamente habilitado pelo segurado, curador ou representante legal, em vida, nessa condição. | C) Filho solteiro menor de 18 anos e não emancipado. | D) Estudante de ensino regular, até o implemento dos 21 (vinte e um) anos de idade. | E) Companheiro, independentemente da identidade ou oposição de sexo, que mantenha união estável, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, nos termos do § 3º do Art. 226 da Constituição Federal, ressalvado quando este detiver vínculo na condição de segurado.

457941201307546

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Podem ser inscritos, junto ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Ipê Saúde, como dependentes e sob responsabilidade do segurado, conforme Lei Complementar nº 15.145/2018, EXCETO:

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