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Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabel...
De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Ivaí, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.Ao Munic...
Tomando por base a Seção V – Da Procuradoria Geral do Município, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e a...
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dentre outras, a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre essa licença, assinale a alt...
“De acordo com a legislação Municipal, o servidor que durante o interstício da progressão tiver faltado, injustificadamente, ao serviço por __________...
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos bens públicos municipais, conforme a Lei Orgânica de Rio Azul.
Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servi...
São atribuições dos funcionários públicos municipais encarregados da fiscalização ambiental: I - realizar levantamentos, vistorias e avaliações. II - ...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é correto afirmar que:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, são formas de provimento de cargo público: I. Nomeação II. Reinteg...