A revogação e a anulação são modalidades de desfaz...

Q: A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrência

A) de motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, sendo a autotutela aplicável à revogação, não à anulação. | B) de decisão do judiciário declarando revogado o ato e de decisão da Administração pública anulando o ato, devidamente justificada. | C) de decisão da Administração, que prescinde de motivação, e de sentença judicial transitada em julgado. | D) de motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, aplicável para ambos os casos a autotutela. | E) da presença de vícios que o tornem ilegal e de motivos de conveniência e oportunidade sendo a autotutela aplicável à anulação, não à revogação.

457941201308328

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrência

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