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João, ao estudar para um concurso, encontra uma norma constitucional que depende de regulamentação posterior para ter eficácia plena. Esta norma é um ...
Nos termos da Lei nº 13.182/2014, com relação ao direito à educação e à cultura, avalie as sentenças abaixo: I.O Poder Público deverá promover o acess...
Sobre as regras constitucionais em relação aos orçamentos, analise: I - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias,...
Sobre o Ministério Público, Advocacia Pública e Privada e Defensoria Pública, funções essenciais à Justiça, conforme disposto na Constituição Federal,...
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um fundamento da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal:
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle inte...
A Constituição Federal de 1988 estabelece a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. Qual o qu...
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Conceder-se-á _____________ (1) para proteger direito líquido e certo, não amparado por ____________ ...
Está disposto na Constituição Federal de 1988 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica co...
O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira trata de temas fundamentais relacionados aos direitos e às políticas sociais, buscando garantir ...