É uma competência do Superior Tribunal de Justiça:

Q: É uma competência do Superior Tribunal de Justiça:

A) Julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória. | B) Julgar, em recurso especial, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. | C) Julgar, em recurso especial, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. | D) Julgar, em recurso especial, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. | E) Julgar, em recurso ordinário, os habeas-data decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

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