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No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item. De...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRO-AC📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Advocacia Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRO-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Advocacia Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201308369
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado‐geral da União, quando chamado a atuar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, deverá, necessariamente, promover a defesa da norma jurídica atacada, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidade da norma.
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