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No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federa...

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457941201308369
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado‐geral da União, quando chamado a atuar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, deverá, necessariamente, promover a defesa da norma jurídica atacada, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidade da norma.
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