Leia com atenção a ementa abaixo.RECURSO EXTRAORDI...

Q: Leia com atenção a ementa abaixo.RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMUNIDADE – IOF – ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – RENDAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS – ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “C”, DA

A) Para o Supremo Tribunal Federal, as operações financeiras não são tributadas, porque esses valores compõem o patrimônio e a renda dessas entidades. | B) A imunidade decorre de disposição expressa de lei, enquanto a isenção decorre da Constituição. | C) Para o Supremo Tribunal Federal, a imunidade decorre do fato de que o imposto sobre operações financeiras não se inclui entre os impostos sobre renda, patrimônio ou serviços. | D) Não ter fins lucrativos significa que as entidades de assistência social apresentam prejuízos relativos às suas finanças.

Leia com atenção a ementa abaixo.RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMUNIDADE...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FUMARC no concurso para Prefeitura de Nova Lima - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 FUMARC🎯 Prefeitura de Nova Lima - MG📚 Direito Tributário

#Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos#Imunidades Tributárias Constitucionais

457941201308419

Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Nova Lima - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais

Leia com atenção a ementa abaixo.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMUNIDADE – IOF – ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – RENDAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS – ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “C”, DA CARTA FEDERAL. O texto da alínea “c” do inciso VI do artigo 150 é categórico ao revelar a imunidade quanto ao patrimônio e renda de entidades de assistência social que não tenham fins lucrativos. (AI 724793 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13/04/2011, DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-02518-02 PP-00449)

Assinale a alternativa CORRETA.

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Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 FUMARC🎯 Prefeitura de Nova Lima - MG📚 Direito Tributário

#Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos#Imunidades Tributárias Constitucionais

457941201308419

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