A respeito do Plano Diretor do Município de Parauapebas, disciplinado pela Lei Complementar nº
24, de 05 de janeiro de 2021, é correto afirmar o seguinte:
A o proprietário urbano poderá conceder a outrem o Direito de Superfície do seu terreno, por tempo
determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de
imóveis, que abrangerá o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno.
B um dos objetivos gerais do Plano Diretor do Município de Parauapebas é a preservação dos
recursos hídricos, com especial atenção às cabeceiras dos igarapés, matas ciliares e áreas de
reprodução da fauna aquática, por meio de projetos de vários seguimentos sociais.
C conforme os objetivos gerais do Plano Diretor do Município de Parauapebas, especialmente no
tocante à promoção de integração entre as atividades urbanas e rurais e a busca por alternativas de
mitigação dos impactos causados pela exploração de recursos naturais no Município, o uso e a
ocupação do solo ficam sujeitos à estrutura de macrozoneamento municipal que compreende zonas
urbanas, zonas rurais e zonas mistas.
D para o atendimento das diretrizes do Programa de Reestruturação Urbana, o Poder Público
promoverá a implantação de infraestrutura que proporcione o desenvolvimento centralizado voltado
às áreas com deficiência de atividades econômicas.