No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguin...

Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro.

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição ...

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. Dada a atribuição constitucional do...

Os direitos sociais são assegurados constitucionalmente, de modo que sua concretização independe da existência de recursos financeiros.

O desmembramento de parte de um estado da Federação para a formação de um novo estado deve ser autorizado por meio de lei complementar, após a manifes...