De acordo com a Constituição Federal de 1988, o exercício da
função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter
determinante para o setor público e indicativo para o setor
privado. A referida função é composta por três instrumentos: o
Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e
a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Em relação a tais instrumentos, avalie se cada afirmativa a seguir
é verdadeira (V) ou falsas (F).
( ) Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros
necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de
forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e
objetivos contemplados na LOA.
( ) A LDO estima receitas e fixa as despesas para um exercício
financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos
públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são
os beneficiários desses recursos.
( ) O PPA é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade
orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis
ordinárias.
( ) Todas as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder
Legislativo que as envia, sob a forma de proposta, para
apreciação e aprovação do Poder Executivo.
As afirmativas são, respectivamente,