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Quando um Ente Público inicie o processo administrativo para a realização de uma licitação, deverá observar os princípios da legalidade, da impessoali...
Sobre a fiscalização de contratos administrativos, qual das alternativas abaixo apresenta um procedimento correto?
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos as seguintes sanções, EXCETO...
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: I - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo...
É correto afirmar que o princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ...
A Lei 14.133 de 2021 introduz diversas inovações e melhorias nos processos licitatórios para aumentar a eficiência e a transparência das contratações ...
Nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, deve ser apurado o valor estimado da contratação. Assinale a úni...
Acerca do princípio da impessoalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei de Contratos Administrativos, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Os contratos de que trata ...
Podemos afirmar que o pregão consiste na modalidade de licitação: