Sobre o procedimento da tutela antecipada requerid...

Q: Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, previsto nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil, é CORRETO o que se afirma em:

A) Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito. | B) Torna-se estável a tutela antecipada concedida se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, não sendo possível que qualquer das partes demande a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada. | C) Qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação ajuizada com a finalidade de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, prevento o juízo que a concedeu. | D) O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada poderá ser exercido por meio de ação ajuizada com essa finalidade, no prazo de 5 (cinco) anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo. | E) Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias

Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, previsto nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil, é CORRETO o que se afirma em:

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