Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201309032Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lind...1457941201309032Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi Mirim - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb).AA decisão que na esfera administrativa decretar a invalidação de contrato deverá indicar, ainda que de modo implícito, suas consequências administrativas.BA decisão controladora que decretar a invalidação de processo administrativo deverá indicar de modo expresso ou implícito suas consequências jurídicas.CAs decisões de qualquer instância do Poder Judiciário podem ser baseadas exclusivamente em valores jurídicos abstratos.DOs Tribunais de Contas não decidirão com base em valores jurídicos abstratos.EOs órgãos da administração direta não podem justificar suas decisões com valores jurídicos abstratos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180874Direito CivilA antiga sede da Procuradoria do Município de Sorocaba foi desativada, restando o imóvel, de propriedade do Município, desativado sem nenhuma destinaç...Questão 457941200203360Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a compensação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.Questão 457941200287507Direito CivilA respeito das pessoas jurídicas, conforme disposição expressa prevista no Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941200535543Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDN) incorporou ao ordenamento jurídico um conjunto de instrumentos e parâmetros de ação que vi...Questão 457941200877812Direito CivilHá anos Fábio mantém apólice de seguros em que uma das coberturas era a ocorrência de invalidez total e permanente por doença. No início do ano de 201...Questão 457941201092239Direito CivilO Código Civil prevê a aplicação da teoria da imprevisão ao prever, em seu art. 478, que a onerosidade excessiva permite a resolução do contrato, desd...Questão 457941201274635Direito CivilQuanto ao defeito dos atos jurídicos, está correta a afirmativa apresentada na alternativa:Questão 457941201383456Direito CivilDonato é proprietário de um imóvel no bairro Bela Vista e decidiu doá-lo para uma ONG que cuida de animais abandonados quando o seu cachorro de estima...Questão 457941201391202Direito CivilAquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. A...Questão 457941201624932Direito CivilÉ correto afirmar, acerca da extinção do mandato: