João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à
determinação do desembargador relator no processo X, deve
realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do
Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele
processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
A meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, pois
é obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessar
diariamente tal caixa, mediante senha obtida junto ao
departamento de informática, que deverá ser compartilhada
por mais de um servidor a seu critério;
B oficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente ao
órgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmente
o atendimento à determinação do desembargador relator, de
maneira que as informações requeridas sejam
disponibilizadas imediatamente.
C ofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário da
solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de
atendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) dias
contados do recebimento do ofício;
D ofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sair
da Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiça
lotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente ao
órgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter a
resposta, caso não chegue até tal prazo;
E memorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no
prazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário da
solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de
atendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) dias
contados do recebimento do memorando;