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Carmen tem um imóvel de 10.000 hectares localizado na área rural de João Pessoa, com vegetação caatinga e margem de um rio dentro da propriedade. Quan...

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Consoante a Lei n.º 12.651/2012, consideram-se de interesse social as atividades imprescindíveis à

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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.O estado-membro não poderá propor ne...

Um empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas antes de obter a licença de instalação, deu início à implantação de uma indústria de produt...

Uma mineradora apresentou EIA-RIMA com o objetivo de viabilizar a exploração de recursos minerais em determinado local. O órgão ambiental competente e...