Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201309242Sobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:1457941201309242Ano: 2017Banca: IESESOrganização: IGP-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos Sobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar: ANão previu a criação, pelo Poder Público, de espaços territoriais ambiental protegidos, o que somente veio a ocorrer na Constituição Federal de 1988. BAs atividades e os empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma de acusar degradação ambiental, estão sujeitos a prévio licenciamento ambiental. CA responsabilidade civil ambiental independe da comprovação de dolo ou culpa do agente. DDentre os seus objetivos está o de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114196Direito AmbientalA Lei N.9.795 dispõe sobre a educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Entende-se por educação ambiental os processos ...Questão 457941200316777Direito AmbientalSobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência correta. I. O licenciamento e a revisão de atividades efeti...Questão 457941200350404Direito AmbientalA Lei Federal 12.305/10 estabeleceu a política nacional de Resíduos Sólidos. Sobre esta lei, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência...Questão 457941200482710Direito AmbientalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200534601Direito AmbientalOs aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente são regulamentados pela resolução CONAMA nº 237, de 19 de d...Questão 457941201168572Direito AmbientalConforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente her...Questão 457941201414624Direito AmbientalResolução CONAMA 430 de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA 357. Sobre o tema...Questão 457941201521994Direito AmbientalA Lei Federal 9985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Leia as alternativas abaixo sobre o SNUC e depois ass...Questão 457941201678983Direito AmbientalConsiderando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201780038Direito AmbientalÉ correto afirmar: