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Baseando-se no estudo da tributação e orçamento a partir da disciplina trazida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A hermenêutica da concretude, voltada à metódica constitucional, abrange modalidades de efetividade da norma e realizabilidade do direito. Projetando-...
Analise os itens a seguir. I. Necessidade de autorização do Poder Legislativo quanto à criação, transformação e extinção de órgãos / entidades, criaçã...
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA.
Conforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo de
Conforme prevê a Constituição da República, a União tem competência privativa para legislar sobre algumas matérias ou temas, entre os quais não se inc...
Analise as seguintes afirmativas sobre as características do Ministério Público em outros países e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ...
Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, não se pode dispor:
Assinale a alternativa INCORRETA: