Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo...

Q: Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:

A) prescinde de justificação e abrange tanto aspectos empresariais quanto bancários. | B) dá amparo, consoante entendimendo do STF, à chamada prova emprestada entre o fisco federal e o fisco estadual, sendo tal prova coligida mediante a garantia do contraditório. | C) não permite o compartilhamento de cadastros entre as administrações tributárias da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | D) será executado ao amparo de forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por força de lei ou convênio. | E) é menos rigoroso do que o envio de informações a autoridades não fazendárias, pois deve ser precedido de verificação acerca da regular instauração do processo administrativo e do objeto deste.

457941201309307

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária

Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:

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