Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei no
13.303, de 30 de junho de 2016, no que tange
à exigência de licitação e aos casos de dispensa e de
inexigibilidade.
1. É exigida a realização de licitação para a
transferência de bens a órgãos e entidades da
administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.
2. A contratação direta será feita quando houver
inviabilidade de competição, como na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos
ou gêneros que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
3. É dispensável a realização de licitação por
empresas públicas e sociedades de economia
mista quando as propostas apresentadas
consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou
incompatíveis com os fixados pelos órgãos
oficiais competentes.
4. O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes
elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do
fornecedor ou do executante; e justificativa
do preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.