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Os municípios, consoante o disposto na Ordem Social Constitucional,
A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal não veda o estabelecimento de fiança para o seguinte crime:
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que
É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é
No que tange à repartição das receitas tributárias estabelecidas pelo texto constitucional, é correto afirmar que pertencem aos Municípios:
Considerando o processo legislativo pátrio, assinale a alter- nativa correta a respeito das leis complementares.
A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Ana Maria, titular de cargo efetivo, foi eleita vereadora do Município de São José do Rio Preto. Assim que soube do fato, o órgão de recursos humanos ...