Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201309602Com relação às Unidades de Conservação Municipais, conforme a Lei Complementar nº 079/2018, assinale a alternativa corre...1457941201309602Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Com relação às Unidades de Conservação Municipais, conforme a Lei Complementar nº 079/2018, assinale a alternativa correta: AAs Unidades de Conservação de Proteção Integral permitem o uso direto dos recursos naturais de suas áreas, exceto em situações previstas pela legislação.BAs Unidades de Conservação de Uso Sustentável visam a compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.CA categoria "Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal" está inserida no grupo das Unidades de Proteção Integral.DAs Unidades de Conservação municipais devem ser criadas exclusivamente por iniciativa do poder público municipal, sendo vedada a proposição por organizações da sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141719Direito AmbientalUma série de princípios descrevem fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:Questão 457941200291625Direito AmbientalConforme o artigo 8º da Lei 9.462/2010, que institui o sistema estadual de unidades de conservação, o grupo das Unidades de Proteção Integral é compos...Questão 457941200650662Direito AmbientalSobre o que prevê a Lei Nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200685912Direito AmbientalO licenciamento ambiental estadual regulamenta atividades com potencial de impacto ao meio ambiente. Sobre as disposições do Decreto 4.039/2016, marqu...Questão 457941200902005Direito AmbientalSobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201347361Direito AmbientalMarque a alternativa correta sobre criação, implantação e gestão das unidades de conservação.Questão 457941201383995Direito AmbientalA lei que protege a floresta, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é a Lei:Questão 457941201406700Direito AmbientalSão formas de reparação de dano ambiental tecnicamente recuperável e/ou restaurável:Questão 457941201474311Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental essencial para o controle de impactos ambientais. Sobre os procedimentos de licenciamen...Questão 457941201773163Direito AmbientalSegundo a lei nº 9.605/1998 no caso de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a d...