Com relação à responsabilidade civil:
I. O regime jurídico do Código de Defesa do
Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva,
comportando exceção relativamente aos
profissionais liberais, para os quais vige o regime da
responsabilidade civil subjetiva.
II. Tratando-se de uma relação de consumo, havendo
responsabilidade civil, o juiz de direito é obrigado a
inverter o ônus da prova.
III. A responsabilidade contratual do transportador aéreo
por acidente com o passageiro não é elidida por culpa
de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
IV. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar,
se as pessoas por ele responsáveis não tiverem
obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios
suficientes.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que
corresponda às afirmativas verdadeiras: