Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201309697No exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.1457941201309697Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosTexto associadoJulgue os próximos itens, concernentes à organização do Estado brasileiro e à organização dos poderes no Estado. No exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200695970Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.No âmbito da competência legislativa concorrente, inexis...Questão 457941200772841Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União, além de aprovar, por voto secreto, a esc...Questão 457941200814109Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente a...Questão 457941200814482Direito ConstitucionalAcerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200972872Direito ConstitucionalAs polícias civis estaduais subordinam-se aos.Questão 457941201166410Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao proce...Questão 457941201713811Direito ConstitucionalA respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.Caso a Câmara dos Deputados admita a...Questão 457941201714306Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o...Questão 457941201784705Direito ConstitucionalCom relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941201807277Direito ConstitucionalNo que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Consoante o disposto na CF, o presidente da Re...