Ao ser investido no cargo de auxiliar de contro...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará

Ao ser investido no cargo de auxiliar de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Gabriel decidiu rememorar os deveres dos servidores públicos elencados na Lei nº 5.810/1994, vindo a concluir que, entre eles, estão expressamente consagrados os seguintes:

assiduidade, pontualidade, urbanidade e discrição.

obediência às ordens superiores, inclusive, quando manifestamente ilegais.

a vedação de representação com relação às ordens manifestamente ilegais ou irregulares.

atender com presteza exclusivamente às requisições para a defesa do Estado.

exercício das atribuições, seja pessoalmente ou por terceiros.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará

assiduidade, pontualidade, urbanidade e discrição.

obediência às ordens superiores, inclusive, quando manifestamente ilegais.

a vedação de representação com relação às ordens manifestamente ilegais ou irregulares.

atender com presteza exclusivamente às requisições para a defesa do Estado.

exercício das atribuições, seja pessoalmente ou por terceiros.

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