Ainda, de acordo com o Art. 215 da Seção II Da Cultura, parágrafo 2º, constitui a estrutura do Sistema Nacional de
Cultura, nas esferas da Federação: os órgãos gestores da cultura; os conselhos de política cultural; as conferências de
cultura; as comissões de intergestores; os planos de cultura; sistemas de financiamento à cultura; os sistemas de
informações e indicadores culturais; os programas de formação na área da cultura e os sistemas setoriais de cultura.
Considerando a importância dos sistemas de financiamento à cultura, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas
Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A Lei Rouanet que foi sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal, faz parte do sistema de
financiamento à cultura, com o objetivo de fornecer incentivos fiscais para a cultura nacional, por meio de pessoas
jurídicas e/ou pessoas físicas, que aplique uma parte do seu Imposto de Renda devido à nação, em ações culturais.
( ) A Lei Rouanet, embora tenha sido sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal de Incentivo à
Cultura, foi extinta em 2020, por decisão do governo da época, justificando que não era prioridade investir em
cultura, porque ???? esse tipo de investimento seria desperdício de recursos.
( ) Diante da pandemia da COVID-19, que assolou o Brasil em 2020, outras leis de incentivo à cultura foram criadas,
como a Lei Aldir Blanc, como auxílio emergencial e posteriormente a lei Paulo Gustavo (2022), ampliando as
possibilidades de acesso a investimento para o setor artístico e cultural, e as entidades culturais que tiveram suas
produções inviabilizadas pelas consequências da pandemia.
( ) A Lei Paulo Gustavo foi criada para homenagear o ator que faleceu em decorrência da COVID-19 e surgiu com o
objetivo de promover a democratização da cultura, em diversas áreas da cultura, como audiovisual, música, teatro,
dança, circo, literatura, artes visuais, cultura popular e patrimônio cultural.
( ) As Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram criadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, cabendo-lhe repassar a verba aos municípios, estados e Distrito Federal após análise técnica
e aprovação dos Planos de Ação.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.