Julgue o item que se segue, relativo à garantia dos direitos coletivos.São legitimados para a propositura do mandado de ...

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, procede...

A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o territór...

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Caso, em determinado estado da Federação, ...

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 confere à União, ao...

O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Considere que o presidente da República, na presença...

Em caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de locomoção,

A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), lei complementar que disponha sobre a sustentabilidade da dívida deverá especificar I indicadores d...