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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.079/1990, Legislação Municipal de Itapemirim.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que
praticar usura no exercício de suas funções estará sujeito a
pena disciplinar de demissão.