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  4. Questão 457941201309898

Segundo o artigo 45 do Código Civil brasileiro "começa a existência...

📅 2010🏢 FCC🎯 TRE-RS📚 Direito Civil
#Entidades Jurídicas#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TRE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Entidades Jurídicas, Prescrição e Decadência no Direito, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201309898
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Segundo o artigo 45 do Código Civil brasileiro "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo". O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, está sujeito ao prazo
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