A União concedia desconto para determinado tributo...

Q: A União concedia desconto para determinado tributo federal, desde que presente a condição de antecipação do pagamento, conforme previsão legal. Ocorre que, a partir de determinado exercício financeiro

A) passa a produzir efeitos imediatamente; | B) configura aumento indireto do tributo; | C) se submete ao princípio da anterioridade tributária; | D) se submete à anterioridade nonagesimal. | E) se equipara à majoração do tributo;

457941201309936

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal

A União concedia desconto para determinado tributo federal, desde que presente a condição de antecipação do pagamento, conforme previsão legal. Ocorre que, a partir de determinado exercício financeiro, o desconto fora devidamente extinto, por meio da revogação da lei que o reconhecia anteriormente.

Com base nos dados acima, a extinção do desconto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A União concedia desconto para determinado tributo federal, desde q...

Questões relacionadas para praticar

A União concedia desconto para determinado tributo federal, desde q...

Questões relacionadas para praticar