Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201309939Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa CO...1457941201309939Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalConsiderando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa CORRETA.AO habeas data é um instrumento que garante o acesso a informações sobre a pessoa do impetrante em órgãos governamentais.BO mandado de injunção é cabível para compelir o Poder Legislativo a editar lei que regulamente direitos constitucionais.CA ação popular é uma via adequada para questionar atos meramente políticos do Presidente da República.DSobre o habeas corpus, é correto afirmar que, no Brasil, não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo habeas corpus inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.EO mandado de segurança pode ser impetrado contra atos de gestão comercial praticados por empresas privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039074Direito ConstitucionalA administração pública deve obedecer a diversos princípios presentes na , tendo como base o Constituição Federal de 1988 (CF/88) artigo 37. Sobre o t...Questão 457941200057274Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, compete aos municípios brasileiros instituírem impostos sobre:Questão 457941200307535Direito ConstitucionalA atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, assegura a organização partidária e a participação política da população ...Questão 457941200425513Direito ConstitucionalSegundo reza o inciso LXX, do artigo 5º, da CF/88, o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:Questão 457941201038785Direito ConstitucionalAtente à situação hipotética abaixo e em seguida responda ao que se pede: Determinada empresa estatal foi criada pela União para explorar determinada ...Questão 457941201575921Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no Título VI – Da Tributação e do Orçamento, Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional, Seção II – Das Limitações do...Questão 457941201766919Direito ConstitucionalDe acordo com o § 4º do Art. 166 da Constituição Federal de 1988, que trata do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201823798Direito ConstitucionalA noção de Estado constitucional democrático está indissociavelmente ligada à realização efetiva dos direitos fundamentais, com vistas à implementação...Questão 457941202012022Direito ConstitucionalDispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.” A...Questão 457941202023711Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa...