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Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca da segurança jurídica e eficiên...
Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.Operadora de plano de saúde que se re...
No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.
Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito pú...
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. Se a prom...
Assinale a opção correta, considerando a função social da propriedade e seus consectários.
A respeito da sucessão, assinale a opção correta.
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem. O reconhecimento extrajudicial do ...
De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
Considerada a hipótese de um dos herdeiros propor ação de usucapião objetivando usucapir imóvel objeto de herança, assinale a opção correta com base n...