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Conforme consta nas Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais (2021), os serviços ecossistêmicos são uma expressão do valor ecológico do meio ambi...
Conforme o artigo 8º da Lei 9.462/2010, que institui o sistema estadual de unidades de conservação, o grupo das Unidades de Proteção Integral é compos...
Segundo a legislação em vigor é obrigatório o recolhimento das embalagens de agrotóxicos vazias a uma unidade de recebimento autorizada pelos órgãos a...
As unidades de conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) dividem-se em dois grupos, as Unidades de Pro...
Quanto ao licenciamento ambiental municipal, segundo a Lei Complementar Municipal nº 079/2018 - Código Municipal de Meio Ambiente, analise as partes q...
De acordo com a Lei n° 3765/2023 acerca da poluição sonora no município de Nova Venécia no estado do Espírito Santo alguns ruídos são permitidos, resp...
A lei que protege a floresta, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é a Lei:
São formas de reparação de dano ambiental tecnicamente recuperável e/ou restaurável:
Leia a seguinte definição: “Etapa do processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de ...
Segundo a lei nº 9.605/1998 no caso de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a d...