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Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal, são essenciais para assegurar a dignidade da ...

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457941201310293
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal, são essenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana e a proteção de seus direitos básicos. Diante do exposto, é correto afirmar que os direitos e garantias fundamentais: 
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