Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201310312No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desaco...1457941201310312Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFNo tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucionalAensejam a apreciação de sua compatibilidade com a nova Constituição por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade.Bpodem ser declaradas inconstitucionais por via de exceção, mas não pelo controle concentrado. Cadmitem ser apreciadas, quanto à sua compatibilidade com a nova Constituição, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Dpodem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas não da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.Esubmetem-se ao controle concentrado, para que sejam declaradas inconstitucionais, mas exigem a aplicação da cláusula de reserva de plenário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244777Direito ConstitucionalNos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão EspecialQuestão 457941200399536Direito ConstitucionalOs direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. So...Questão 457941200543046Direito ConstitucionalSerá concedido mandado de segurança quando se tratar deQuestão 457941200805011Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...Questão 457941200822733Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, a Constituição Federal define queQuestão 457941200978012Direito ConstitucionalA federação, de um modo geral, tem como uma de suas características a existênciaQuestão 457941201175537Direito ConstitucionalA Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece queQuestão 457941201451193Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201841134Direito ConstitucionalQuanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.Questão 457941202016385Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, _____________ da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o ________ , nas ...