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Acerca das regras de domicílio estabelecidas pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Acerca da responsabilidade civil, e considerada a jurisprudência assente, é certo afirmar que
Em um condomínio edilício, em razão de um incêndio, houve a destruição de mais de dois terços do prédio. Foi convocada uma Assembleia Geral dos condôm...
Considerando o entendimento decorrente da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta sobre a união estável.
A afirmação de que, para ter início a personalidade, exige-se o nascimento com vida, sendo ressalvados, contudo, os direitos patrimoniais do nascituro...
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa correta.
Autoriza o Código Civil que, no caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando a esse ...
Ulisses, viúvo, faleceu deixando como um único bem um apartamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Seus dois filhos, Caio e Thiago, sã...
Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com condição resolutiva. Posteriormente, Marcus Aurelius vendeu o imóvel a Tito, sendo ambos ...