A desafetação de um bem público poderá ocorrer por, exceto:

Lei n. 13.303/2016 estabelece que o estatuto social da sociedade de economia mista e de suas subsidiarias devera observar regras de governança corpora...

Ainda está previsto na Lei Federal n. 14.133/2021 que é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados o...

Marque a alternativa correta em relação às modalidades de licitação previstas na Lein.º 14.133, de 1º de abril de 2021:

Segundo o art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessã...

Quando se analisa as parcerias entre governo e sociedade, observa-se uma evolução legislativa no reconhecimento dessa participação mútua com a finalid...

Relativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com...

No que consiste a responsabilidade objetiva do Estado?

Segundo o art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessã...

Qual cadastro conterá informações referentes às sanções administrativas impostas a pessoas físicas ou jurídicas que impliquem restrição ao direito de ...

Sobre a duração dos contratos administrativos, segundo a Lei n.º 8.660/93 e alterações, pode-se afirmar que: