Suponha que, dentro do território municipal, haja ...

Q: Suponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área de propriedade da União na qual esteja instalado um aeroporto. Suponha ainda que a gestão do equipamento foi transferida à iniciativa

A) É possível a cobrança do IPTU, que terá como sujeito passivo a concessionária de serviço público. | B) O STF reconheceu a existência de repercussão geral para a matéria, mas ainda não definiu posicionamento sobre o assunto. | C) É vedada a cobrança de IPTU sobre terreno público, aplicando-se ao caso o princípio da imunidade recíproca. | D) É possível a cobrança de IPTU, não podendo constar como sujeito passivo da obrigação tributária o concessionário, por não exercer a posse com animus domini. | E) É vedada a cobrança de IPTU, por se tratar de área afetada à prestação de serviço público federal.

457941201310566

Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca

Suponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área de propriedade da União na qual esteja instalado um aeroporto. Suponha ainda que a gestão do equipamento foi transferida à iniciativa privada por meio de um contrato de concessão e que uma parte da área foi sublocada pela concessionária a uma locadora de veículo, sendo esse espaço destinado à guarda dos veículos não locados. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201310566

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Suponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área d...

Suponha que, dentro do território municipal, haja uma grande área d...