De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembr...

457941201310814

Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que

é necessária a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

a EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

no âmbito dos contratos previstos no art. 6°, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201310814

Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que

é necessária a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

a EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que

Questões relacionadas para praticar