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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são considerados Agentes de Tratamento: I. Encarregado. II. Controlador....
O Marco Civil da Internet, criado por meio da Lei nº 12.965/2014, tem como um de seus princípios básicos o fato de que o responsável pela transmissão,...
Considerando as definições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Da...
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como um dos seus fundamentos o respeito à:
Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é:
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo: I. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais ...
Com base no que dispõe a LGPD, analise as assertivas abaixo: I. A LGPD aplica-se à operação de tratamento de dados realizada por pessoa jurídica de di...
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Toda p...
Considerando a LGPD, assinale a alternativa que NÃO constitui sanção administrativa aplicável aos agentes de tratamento de dados em razão de infrações...
Sobre a possibilidade de tratamento de dados pessoais, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.