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Analise com atenção os incisos a seguir. Todos tratam do tema "evicção".I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abo...

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457941201310925
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais
Analise com atenção os incisos a seguir. Todos tratam do tema "evicção".

I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
II. Não podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
III. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.
IV. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se está se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

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