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Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes constitucionais que normatizam o acesso aos cargos públicos.
Quais são as leis mais importantes que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro?
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão: 1. a suspensão da função pública. 2. o ressarcimento a...
De acordo com o artigo 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
Em relação à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual de repasse aos Municípios do produto da ...
Nas relações do Estado com as diferentes manifestações religiosas, conforme o artigo 19º da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Di...
De acordo com a Constituição da República de 1988, o voto é facultativo para os:
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:
No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar: