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Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relaçã...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Direito Civil
#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201311426
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.


A legislação pode excetuar o caráter irrenunciável e intransmissível dos direitos da personalidade.
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