Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201311432Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se pode af...1457941201311432Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre o princípio da dignidade da pessoa humana e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se pode afirmar queAlícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito.Bo investigado, na condução coercitiva, é conduzido para demonstrar sua submissão à força, o que desrespeita a dignidade da pessoa humana.Co transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.Da falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se conceder automaticamente o regime aberto ou domiciliar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285152Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. São inconstitucionais as leis que obrigam os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionament...Questão 457941200412936Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes, é correto afirmar:Questão 457941200818142Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data), assinale a alternativa que não corresponde à ...Questão 457941200820155Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus o...Questão 457941200946897Direito ConstitucionalConsidere os seguintes preceitos sobre a organização dos municípios. I. O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o m...Questão 457941201533729Direito ConstitucionalEm relação à intervenção federal, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201634638Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta, à luz do que determina a Constituição de 1988:Questão 457941201751015Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no inciso LXIX da Constituição da República de 1988, e considerando as súm...Questão 457941202012270Direito ConstitucionalA Ordem Social tem como objetivos o bem-estar e a justiça sociais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202053737Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consi...