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Nos termos do art. 204, da Lei Nº 10.406/2002, marque a opção INCORRETA:
Em relação aos bens, responda de acordo com o Código Civil: I. Os bens infungíveis são aqueles móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da...
Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos: I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal II. Havi...
Assinale a alternativa correta: I. A doação feita de ascendentes a descendentes é considerada adiantamento de legítima, e devem ser apresentadas à col...
Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar: I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do f...
Em relação à sucessão legítima prevista no Código Civil, responda: I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo conc...
Assinale a alternativa correta:
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: I. As energias que tenham valor econômico. II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respec...
Considerando o instituto da união estável:
Considerando as diversas espécies de contratos, assinale a alternativa correta: