Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201311463O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, p...1457941201311463Ano: 2022Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocialO eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Nos termos do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, tem por finalidade:AViabilizar a auditoria dos dados pelos Tribunais de Contas Estaduais e Federais, observada a legislação de proteção de dados vigentes.BPadronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.CPadronizar a consulta pública dos dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.DApenas viabilizar um seguro armazenamento e consulta pública dos dados transmitidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031842Legislação FederalO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:Questão 457941200055286Legislação FederalSobre o Simples Nacional, assinale a afirmativa correta:Questão 457941200332355Legislação FederalAcerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações I - Incidirá sobre operações relativas à circulação ...Questão 457941200409542Legislação FederalAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:Questão 457941200503376Legislação FederalPara celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento, consoante previsão da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como o Ma...Questão 457941201147489Legislação FederalAcerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941201162658Legislação FederalUma das hipóteses abaixo não configura infração político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e ...Questão 457941201220074Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Progra...Questão 457941201928147Legislação FederalÉ contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:Questão 457941202069948Legislação FederalDe acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto: