///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca TRT 2R (SP) no concurso para TRT - 2ª REGIÃO (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em se tratando de estabilidade e garantias provisórias de emprego, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
I- Os titulares da representação dos empregados na CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
II- A empregada gestante goza de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
IV- O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
V- Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.
Responda: